Bem-Estar
O Bem-estar Animal é uma ciência que vem crescendo muito ao longo dos tempos pois se refere ao respeito em que o animal homem deve ter no convívio com os outros animais, esses que nos provém alimento, companhia e trabalho. O Objetivo do Bem-estar Animal é conhecer, avaliar e garantir as condições para satisfação das necessidades básicas dos animais que passam a viver, por diferentes motivos, sob o domínio do homem. Desde animais de companhia, como também animais de laboratórios e de criação (zootecnia). O conceito oficial de Bem-estar Animal foi citado pela primeira vez em 1965 pelo comitê Brambell, um grupo denominado pelo Ministério da Agricultura da Inglaterra para avaliar as condições em que os animais eram mantidos no sistema de criação intensiva naquele país. De acordo com esse comitê, Bem-estar animal é um termo abrangente que diz respeito tanto ao bem-estar físico quanto mental. Portanto qualquer tentativa de se avaliar o bem-estar de um animal deve considerar desde aspectos físicos (fisiológicos) como mentais (comportamentais). As pesquisas realizadas de Bem-estar Animal funcionam como embasamento para definição de leis, acordos, etc. ,que garantam o cumprimento e o respeito aos direitos dos animais de terem sua qualidade de vida assegurada.
A relação entre homem e animais no contexto do Bem-estar Animal é analisada considerando diferentes situações, tendo como norteamento o conceito das cinco liberdades: Todos os animais devem:
1. Ser livres de medo e estresse.
2. Ser livres de fome e sede.
3. Ser livres de desconforto.
4. Ser livres de dor e doenças.
5. Ter liberdade para expressar seu comportamento ambiental.
As cinco liberdades que visam à análise sob o ponto de vista do animal, e não somente sob o ponto de vista do homem. Para tal o Bem-estar Animal tem como base três conceitos principais, que permeiam todos os estudos e o convívio com os animais: sentimentos/comportamento (pois os animais são seres sencientes, ou seja, possuem sentimentos e, portanto sofrimento), funções biológicas (as necessidades básicas e fisiológicas dos animais como alimentação e saúde) e por último, mas não menos importante às características de sua vida natural, ou seja, a liberdade para expressar seus comportamentos naturais. Quando se trata de animais, ciência e ética devem sempre andar lado a lado. Portanto a ciência do Bem-estar Animal pode ser uma grande aliada no aprimoramento de nossa relação com animais. Os benefícios no final das contas se voltarão para o próprio animal homem.
Papel do MAPA
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é responsável pelo fomento e pela fiscalização do bem-estar dos animais de produção e interesse econômico. A fiscalização é competência dos departamentos da SDA - Secretaria de Defesa Agropecuária e o fomento é competência da Coordenação de Boas Práticas e Bem-estar Animal (CBPA) da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo (SMC). Dentre as atribuições da CBPA estão a proposição de boas práticas de manejo, o alinhamento da legislação brasileira com os avanços científicos e os critérios estabelecidos pelos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, bem como preparar e estimular o setor agropecuário brasileiro para o atendimento às novas exigências da sociedade brasileira e consumidores dos mercados importadores. Sendo o bem-estar animal um tema que envolve diversas unidades do MAPA, foi formalizada a Comissão Técnica Permanente de Bem-Estar Animal – CTBEA criada em 2008 e cujas competências foram atualizadas pela Portaria nº 436 de 2017, para organizar as ações e harmonizar procedimentos.
Esta comissão é multidisciplinar, constituída por servidores do MAPA que atuam em diversas áreas, como inspeção de produtos de origem animal, vigilância agropecuária, relações internacionais, saúde animal, câmaras setoriais, entre outras.
